A Prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes (PR), desapropriou através do Decreto Municipal Nº 027/2017, o prédio da Escola Cenecista Dom Miguel de Lima Valverde, pertencente à Rede Nacional CNEC – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. A desapropriação se deu após o encerramento das atividades educacionais da Escola, pelo CNEC, em outubro de 2017.

Na manhã desta terça-feira (16), o Oficial de Justiça, Renato Holanda, cumpriu o mandado de imissão de posse e citação em favor da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá. A funcionária da CNEC, Rita de Cássia recebeu e assinou a notificação judicial. O valor venal da desapropriação é de R$ 360.000,00. Valor este depositado em conta judicial. O imóvel encontra-se deteriorado sem a necessária manutenção, portas quebradas, paredes com reboco caindo, fios amostra, teto com goteiras e com pintura velha foram alguns dos problemas encontrados.

Acompanharam o ato a prefeita Adriana Paes, o procurador municipal Dr. Adson Xavier, os vereadores Marcos Preto (PTB) e o presidente da Câmara Cícero de Tapera (PSL). Além dos secretários Ana Maria Araújo (Educação), Gilmar Santos (Imprensa) e Manuela Silva assessora especial.

ENTENDA O CASO:

Em outubro do ano passado, a Rede CNEC, decidiu fechar a Escola e sem comunicação prévia, os pais foram surpreendidos pelo encerramento das atividades. E, inclusive, o colégio já tinha efetuado a pré-matrícula de alunos.

Após esse comunicado alunos, pais, funcionários e ex-alunos se mobilizaram realizando protesto em frente à Escola. Houve várias reuniões com o alto comando da CNEC-Brasília, em Glória do Goitá e em sua Sede em Brasília.

Em novembro, o presidente da CNEC recebeu em Brasília para uma audiência membros da comissão de ex-alunos e funcionários da Escola. Nesta reunião participaram também a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes, o presidente da Câmara de Vereadores Cícero Tapera, os vereadores Marcos Preto e Monalisa Amorim e o professor Fernando Carvalho.

Ainda em novembro, ex-alunos, ex-funcionários e pais de alunos fundaram a Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde. Neste período foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para discutir o não fechamento da unidade escolar.

Em 20 de dezembro, a Prefeitura desapropriou o prédio através do Decreto Municipal 027/2017, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e seguiu os tramites legais no Ministério Público e Poder Judiciário local, culminando com a decisão interlocutória para o município.

Com a posse do imóvel a Prefeitura Municipal, irá elaborar um termo de comodato para a Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde, mantenha as atividades escolares. Novas matrículas já estão sendo efetuadas pela nova administração.

Em funcionamento desde 1958 e com característica de atender crianças da Comunidade a Escola foi fundada pelo Padre Pedro de Sousa Leão.

Fotos: Gilmar Santos/SEI