Editais Audiovisual e Multicultural

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos/propostas apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE GOITÁ.

Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE GLÓRIA DE GOITÁ torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, editados pelo Governo Federal.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

PUBLICAÇÕES

Data da Publicação	Multicultural
27/12/2023	Resultado Final – Multicultural – pdf
19/12/2023	Resultado Preliminar – Multicultural – pdf
04/12/2023	Edital de Chamamento Público Nº 01/2023 – Multicultural – pdf
04/12/2023	Anexo I – Valores do Edital – pdf
04/12/2023	Anexo II – Critérios de Pontuação – pdf
04/12/2023	Anexo III – Formulário de Inscrição – pdf
04/12/2023	Anexo IV – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo – pd f
04/12/2023	Anexo V – Recibo de Premiação Cultural – pdf
04/12/2023	Anexo VI – Declaração Étnico-Racial – pdf

Data da Publicação	Audiovisual
27/12/2023	Resultado Final – Audiovisual – pdf
19/12/2023	Resultado Preliminar – Audiovisual – pdf
04/12/2023	Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 – Audiovisual – pdf
04/12/2023	Anexo I – Valores do Edital – pdf
04/12/2023	Anexo II – Critérios de Pontuação – pdf
04/12/2023	Anexo III – Formulário de Inscrição – pdf
04/12/2023	Anexo IV – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo – pdf
04/12/2023	Anexo V – Recibo de Premiação Cultural – pdf
04/12/2023	Anexo VI – Declaração Étnico-Racial – pdf