Precatórios do FUNDEF


O Município de Glória do Goitá, através da sua Assessoria Jurídica vem prestar esclarecimentos sobre a condução do processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF, com a apuração dos valores recebidos pelo Município, bem como sua aplicação, além da condução de todo o processo, desde o recebimento até o efetivo pagamento dos profissionais que fazem jus a essa verba.

A Administração Pública Municipal, sempre em observância ao princípio da transparência, da participação popular e da legalidade, se engajou com todos os interessados para permitir o pagamento do precatório do FUNDEF aos profissionais que de fato são destinatários de tais valores.


DescriçãoData da Publicação
19. Lista dos Professores que irão receber os precatórios do FUNDEF 30/11/2022
18. Edital – Publicação dos Professores Habilitados07/11/2022
17. Ata Reunião Comissão31/10/2022
16. Ata Reunião Comissão18/10/2022
15. Edital – Comissão FUNDEF – Contratados Temporários10/10/2022
14. Ata Reunião Comissão07/10/2022
13. Ata Reunião Comissão04/10/2022
12. Ata Reunião Comissão27/09/2022
11. Extrato – Conta BB FUNDEF – Aplicações27/09/2022
10. Extrato – Conta BB Fundef – Principal27/09/2022
9. Extrato – Conta CAIXA – Precatório FUNDEF27/09/2022
8. Certidão de Trânsito em julgado ADPF 52808/08/2022
7. Acórdão STF Fundef – ADPF 52827/09/2022
6. Precatório – Fundef 0305539-91.2020.4.05.0000 (Glória do Goitá)26/09/2022
5. Resp. Oficio Sindgloria – Atualização Valores22/09/2022
4. Resp. Oficio Comissão – Movimentação Recurso Fundef26/09/2022
3. DECRETO MUNICIPAL 042.2022 – NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO FUNDEF15/09/2022
2. DECRETO MUNICIPAL 38.2022 – REGULAMENTA A LEI 1.354.2022 RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEF24/08/2022
1. LEI MUNICIPAL Nº. 1.354.2022 – UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF25/07/2022

QUADRO DE AVISOS